DIREITO  ELEITORAL

  • Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias.

  • Propositura ou defesa: de representações relacionadas a propaganda eleitoral.

  • Investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social.

  • Recurso contra a expedição de diploma.

  • Ação constitucional de impugnação de mandato eletivo.

  • Assessoria ou defesa em processos disciplinares promovidos contra órgãos partidários ou filiados.

  • Propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários.

  • Elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral.

  • Incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais.

  • Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigação de crimes eleitorais ou infrações a lei eleitoral.

  • Interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições.

A qualidade do nosso trabalho é consequência de uma diária e constante busca por atualização das leis e jurisprudência. Com isso, aprofundando em áreas específicas de interesse do cliente, o trabalho se torna eficiente e ágil. 

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