DIREITO TRIBUTÁRIO

• Planejamento tributário: constituição de sociedades comerciais; análise de incentivos fiscais.

• Interpretação de leis tributárias.

• Atendimento a fiscalização tributária.

• Prevenção de passivo fiscal.

• Ações judiciais movidas pelo Fisco.

• Processos administrativos fiscais.

• Mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, ações anulatórias, pedidos de restituição de taxas, impostos e contribuições pagas indevidamente.

• Obtenção de certidões negativas do INSS, do FGTS e Receitas Fiscais da União, Estados e Municípios.

• Para empresas optantes do “SIMPLES”: é possível conseguir parcelamento em 60 meses de dívida decorrente do SIMPLES Nacional.

• Suspensão e defesa em execuções fiscais – parcelamentos.

• Ação declaratória e anulatória de crédito tributário.

• Suspensão e defesa em execuções fiscais.

• Parcelamentos – inclusive de dívida decorrente do SIMPLES Nacional.

• Restituição de IRRF descontado indevidamente; restituição de INSS recolhido indevidamente (inclusive dos primeiros 15 dias de Afastamento do empregado por auxílio doença ou acidente de trabalho) e/ou sobre 1/3 de ferias.

• Liminares para liberação de IRRF (retenção indevida pela Receita Federal – “malha fina”).

• Arguição de inconstitucionalidade da lei que prevê tributação única no mês de recebimento de valores atrasados sobre o seu montante (e não mês a mês).

• Ressarcimento de desconto indevido de IRPF em PDV e em férias vendidas; restituição do FUNRURAL pago nos últimos 5 (cinco) anos.

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A qualidade do nosso trabalho é consequência de uma diária e constante busca por atualização das leis e jurisprudência. Com isso, aprofundando em áreas específicas de interesse do cliente, o trabalho se torna eficiente e ágil. 

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