PENSÃO POR MORTE NO INSS - QUEM TEM DIREITO E COMO CONSEGUIR ESSE BENEFÍCIO?

A pensão por morte é um dos principais benefícios pagos pelo INSS, saiba quem tem direito, porque o INSS nega esse benefício injustamente para os que tem união estável, e como conseguir a concessão desse importante benefício.

Você sabe o que é Pensão Por Morte e como conseguir esse benefício agora em 2022?


Independente da sua resposta, já te adianto que ela sofreu drásticas mudanças com a Reforma da Previdência.


E indo direto ao ponto, a Pensão Por Morte serve para cuidar economicamente de todos os dependentes do falecido para que eles não sofram mais prejuízos na família.


Pensando em te ajudar a entender melhor a Pensão por Morte, eu preparei este guia completo da Pensão por Morte.


Incluindo o que é, quem tem direito, quais os requisitos, valor do benefício, as mudanças que a Reforma da Previdência trouxe e o que podemos esperar no futuro com as propostas da PEC Paralela.


Com esse post você vai ficar craque em:


1. O que é a Pensão por Morte e quem tem direito?

2. Quem são os dependentes que recebem a pensão por morte?

3. Quais são os requisitos da pensão por morte?

4. Os 3 estágios da Pensão Por Morte

5. Qual o valor da Pensão Por Morte em 2022?

6. Pensão por Morte Rural – Como funciona?

7. Quais documentos são essenciais para comprovar a Pensão Por Morte?

8. Posso receber duas Pensões Por Morte?

9. PEC Paralela e a Pensão Por Morte – O que esperar?

Conclusão


1. O que é a Pensão por Morte e quem tem direito?


A Pensão Por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido, seja ele aposentado ou não na hora do óbito.


Ou seja, ela funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou de salário.


2. Quem são os dependentes que recebem a pensão por morte?


É considerado dependente aquela pessoa que dependia economicamente do falecido. É ele quem vai ter direito à Pensão por Morte.


Mas preciso te alertar que vários fatores devem ser considerados, como:


- parentesco;

- idade do filho;

- existência de deficiências;

- se a pessoa é casada ou divorciada, etc.


A lei do Regime Geral de Previdência Social divide os dependentes em três classes:


Classe 1: cônjuge, companheiro e filhos


A classe 1 é composta pelos seguintes dependentes:


- o cônjuge;

- o companheiro (referente à união estável);

- o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou filho (qualquer idade) que - seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.


A necessidade econômica desses dependentes é presumida, ou seja, não é preciso comprovar a dependência para o INSS.


Você deve somente comprovar que é cônjuge/companheiro(a) ou filho do segurado falecido.


Nesse sentido, cabe citar o Tema Representativo de Controvérsia 226 da Turma Nacional de Uniformização (TNU).


No julgamento deste Tema, foi decidido que a dependência econômica do cônjuge ou do companheiro é absoluta.


Ou seja, segundo a TNU, o INSS não pode fazer qualquer tipo de questionamento quanto à autossuficiência econômico-financeira destes dependentes.


Além disso, preciso te informar que o enteado e a pessoa menor de idade que estavam sob tutela do falecido se equiparam como filho mediante declaração de óbito, desde que seja comprovada a dependência econômica.


Fora isso, a Pensão Por Morte, para os filhos até os 21 anos de idade, não pode ser estendida até os 24 anos pelo fato de estar cursando uma Universidade (na pensão alimentícia isso é possível).


Em relação aos cônjuges ausentes (aqueles que desaparecem sem deixar notícias ou procuradores antes do falecimento do segurado) é possível ter direito à Pensão Por Morte desde que também comprovem a sua dependência econômica.


No caso de cônjuge ou companheiro divorciado ou separado, eles também podem ter direito à pensão, mas somente se recebiam pensão alimentícia ou se voltassem a morar com o finado como um casal.


Mesmo que o cônjuge ou companheiro divorciado/separado tenha recusado a pensão alimentícia, eles podem ter direito caso comprove necessidade econômica depois da morte do segurado, conforme entendimento do STJ.


Classe 2: pais


Já a classe 2 tem como dependentes somente os pais do falecido. Nesse caso, é preciso comprovar a dependência econômica com o segurado.


Mas continue me acompanhando, eu vou falar mais para frente como fazer isso.


Classe 3: irmãos


Por fim, a classe 3 possui como dependente somente o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou irmão inválido ou com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave de qualquer idade.


Também é preciso comprovar a dependência econômica com o finado, vou te mostrar como fazer isso nos próximos tópicos.


Essa divisão de classes foi feita para deixar os dependentes que eram mais próximos do falecido, em regra, com preferência no recebimento da pensão.


Isso significa que se há dependentes na classe 1, quem estiver na classe 2 ou 3 não terá direito ao benefício.


Mas se não houver ninguém na classe 1 e você estiver na 2, você vai ter direito, compreendeu?


Exemplo prático:


Vamos imaginar a situação de José Carlos. Ele faleceu deixando os seguintes familiares:


- a esposa que vivia com ele;

- um filho de 11 anos;

- uma filha de 25 anos, que tem deficiência intelectual grave;

- uma filha de 23 anos;

- os pais;

- irmão de 33 anos.


Observando a hierarquia das classes, vemos que quem vai ter direito à Pensão Por Morte é a esposa, o filho de 11 anos e a filha de 25 anos que possui deficiência intelectual grave.


A filha de 23 anos não entra como dependente, porque tem mais de 21 anos (não é inválida ou não possui deficiência física, intelectual ou mental grave), nem os pais, pois estão na classe 2 e muito menos o irmão de 33 anos, pois está na classe 3.


Se José Carlos não tivesse nenhum cônjuge ou filhos, os dependentes dele seriam somente os pais (se comprovassem dependência econômica), pois estão na classe 2.


3. Quais são os requisitos da pensão por morte?


Para você ter direito à Pensão Por Morte você vai precisar comprovar:


- o óbito ou morte presumida do segurado;

- a qualidade de segurado do finado na época do falecimento;

- qualidade de dependente.


Óbito ou morte presumida do segurado


Você só precisa mostrar o atestado de óbito do segurado ou algum tipo de comprovante da morte presumida dele.


Esse é um dos requisitos mais fáceis de se preencher.


Qualidade de segurado do finado na época do falecimento


Se o falecido estava trabalhando, em período de graça ou recebendo algum benefício previdenciário (exceto Auxílio Acidente) no momento de sua morte, ele vai possuir qualidade de segurado.


O período de graça é o tempo que você não está mais trabalhando, mas mantém a qualidade de segurado.


O tempo desse período depende de algumas variáveis.


Em regra, você vai ter 12 meses de qualidade de segurado após deixar de contribuir para o INSS. Se você tiver 120 contribuições mensais (10 anos), você vai ter 24 meses.


Agora, se você estiver em situação de desemprego involuntário, você vai ter 36 meses de período de graça, mas você deve comprovar essa situação no Ministério do Trabalho e da Previdência Social.


Além disso, ao passar dos anos, o entendimento da Justiça sobre esse requisito foi mudando, veja:


Em 2009, o STJ entendeu que, mesmo que a pessoa tenha perdido a qualidade de segurado na hora de sua morte, caso o segurado tenha reunido os requisitos para qualquer categoria de aposentadoria naquele momento, os dependentes vão ter direito à Pensão Por Morte.


Isso é válido até hoje.


Qualidade de dependente


Você deve comprovar a sua qualidade de dependente perante o INSS.


Por exemplo, se você for filho, então deve anexar cópia da certidão de nascimento e RG, ou se for cônjuge a certidão de casamento.


Vou falar sobre isso mais para frente, no ponto da documentação que você deve apresentar ao INSS na hora do requerimento, beleza?


Outra coisa que preciso te alertar: não é possível você inscrever alguém no INSS depois que a pessoa já morreu…


Por exemplo, imagine que você é cônjuge de alguém que nunca trabalhou e que faleceu em 2017. Em 2018 você inscreve essa pessoa no INSS e paga parcelas atrasadas dela como contribuinte individual ou facultativo e solicita o benefício de Pensão Por Morte.


O INSS vai negar seu benefício, pois isso é uma forma proibida de ter direito a esse benefício.


4. Os 3 estágios da Pensão Por Morte


Agora vou falar um pouco sobre o prazo para requerer a Pensão Por Morte, o Termo Inicial do Benefício e como pode ocorrer o fim da pensão para os dependentes.


Me acompanhe!



Existe um prazo para pedir a pensão por morte?


Na verdade, não existe um prazo certo para requerer a Pensão por Morte.


Mas quanto antes você solicitar o benefício, mais rápido você vai ter o valor, inclusive os retroativos, dependendo da data que você fizer o requerimento.


Isso quer dizer que, o momento que você pede a pensão vai influenciar somente na Data do Início do Benefício (DIB), porque você vai ter direito a ela sempre que reunir os requisitos necessários.


Termo Inicial da Pensão por morte


Várias leis mudaram as regras da Pensão Por Morte ao passar dos anos, assim, o Termo Inicial da Pensão Por Morte dirá qual é a Data do Início do Benefício (DIB) e ela vai depender de quando o segurado faleceu.


Essa DIB é bem importante, porque é partir de determinado momento que você vai ter direito à Pensão Por Morte.


Por exemplo, imagine a situação de Pedro Paulo, falecido no dia 09/04/2019, deixando sua esposa e filho menor de idade como dependentes, três dias depois eles já solicitaram a Pensão Por Morte.


Mesmo que o benefício seja concedido meses depois, os dependentes terão direito ao benefício desde o óbito do segurado, pois eles foram rápidos em solicitar a Pensão Por Morte.


Se eles demorarem bastante tempo para solicitar o benefício, pode ser que a DIB seja fixada na data do requerimento administrativo e não no dia do óbito do segurado falecido. Isso depende de muita coisa, eu já irei te explicar…


Mas o que eu, como especialista, sugiro é: após a morte do segurado, corra, o quanto antes, para reunir toda a documentação necessária para comprovar os requisitos e ter sua DIB o mais cedo possível, confie em mim!


Faleceu até 10/11/1997


Nessa data, a DIB será a mesma que a data do óbito, independente de quando o requerimento for feito.


Para esses casos, os dependentes vão ter direito a receber as parcelas atrasadas desde a data do falecimento do segurado.


Faleceu entre 11/11/1997 até 04/11/2015


Nesse caso, a DIB vai ser fixada:


- do óbito, quando for requerida até 30 dias depois do falecimento do segurado;

- do requerimento administrativo no INSS, se for solicitada após o prazo do ponto anterior;

- da decisão judicial, nos casos de morte presumida.


Faleceu entre 05/11/2015 até 17/01/2019


Para essas datas, a DIB vai ser dada:


- do falecimento, quando for requerida até 90 dias depois do óbito do segurado;

- do requerimento administrativo no INSS, se for solicitada após o prazo do ponto anterior;

- da decisão judicial, nos casos de morte presumida.


Faleceu a partir de 18/01/2019


Finalmente, nesta hipótese, a DIB vai ser fixada:


- do óbito, quando for requerida em até 180 dias após o falecimento do segurado, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 após o falecimento, para os demais dependentes;

- do requerimento administrativo no INSS se for solicitada após o prazo do ponto anterior;

da decisão judicial, nos casos de morte presumida.


Fim da Pensão Por Morte


A Pensão Por Morte é dividida em partes iguais para os dependentes (cotas-parte).


Se alguém deixa de ser dependente, a parte dela volta a ser dividida igualmente para aqueles que ainda continuam sendo.

No fim, sobrará apenas um ou nenhum dependente.

Explicado isso, posso te apresentar melhor as hipóteses de fim da Pensão Por Morte para os dependentes.


Fique atento porque ela pode acontecer nos seguintes casos:


- pela morte do dependente;

- para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, exceto se ele for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

- para filho ou irmão inválido, pelo fim da invalidez;

- para filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, pelo afastamento da deficiência;

- para o dependente que for condenado criminalmente com trânsito em julgado como autor, coautor ou que ajudou a executar ou tentar um crime doloso (com intenção de matar) contra o falecido segurado, exceto menores de 16 anos ou quem possui deficiência mental que impede de exprimir sua vontade;

- para cônjuge ou companheiro, em hipóteses que vou explicar melhor a seguir.


Só para te explicar: esse último ponto sofreu várias mudanças ao longo do tempo e então merece uma atenção especial.


O fim da Pensão Por Morte para cônjuge ou companheiro pode ocorrer quando:


- em 4 meses, se o falecido tiver contribuído por 18 meses ou menos ou o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito do segurado;

- se na data do óbito o falecido tiver contribuído por mais de 18 meses e o tempo de casamento ou união estável for superior a 2 anos, o fim da pensão por morte para o cônjuge ou companheiro vai depender da idade dele ou dela;

- se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitando as regras dos pontos 1 e 2;

- pelo tempo que faltava pagar a título de pensão alimentícia a ex-cônjuge ou ex-companheiro(a).


Importante: a comprovação de união estável para a Pensão por Morte pode ser feita por testemunhas, não é necessário reunir muitos documentos para comprovar essa situação.


Mas eu, como especialista, aviso que quanto mais documentos que comprovam essa união, você apresentar para o INSS, mais chances de você ser incluído como dependente.


1. Falecido com menos de 18 meses de contribuição ou menos de 2 anos de duração do casamento ou união estável


Caso você não tenha 2 anos de casamento ou união estável até a morte do segurado, ou o segurado não tenha contribuído por 18 meses para o INSS, você vai entrar nessa regra. Nesse caso, você vai receber a Pensão Por Morte somente por 4 meses.


Por exemplo, imagine a situação de George e Marcelle. Eles tinham 4 anos de união estável, mas ele possuía 13 meses de contribuição para o INSS quando faleceu.


Isso significa que, Marcelle vai receber a Pensão por Morte apenas durante 4 meses somente.


Exceção: se o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional, ou do trabalho, esses requisitos desaparecem e você vai entrar nas regras do próximo ponto.


2. Falecido com 18 meses de contribuição ou mais e 2 anos ou mais de duração do casamento ou união estável


Vai entrar nessa hipótese o segurado falecido que possuía 18 meses de contribuição ou mais na data do seu óbito, e que o dependente e finado tenham pelo menos 2 anos de casamento ou união estável na hora da morte.


Além disso, o cônjuge/companheiro não pode ser inválido ou deficiente. Caso seja, entrará nas regras do próximo tópico.


Nesse ponto, você deve observar qual era sua idade na época do falecimento do segurado, para então saber quanto tempo vai acabar sua Pensão por Morte.


Elaborei uma tabela para ficar mais fácil de você visualizar esse tempo:



Por exemplo, imagine a situação de José, 34 anos de idade, e Marina, 31 anos de idade, casados por 5 anos.


Ela possui mais de 18 contribuições e faleceu em 2019. Nesse caso, a Pensão Por Morte de José vai acabar em 15 anos a partir da DIB, ou melhor, ele vai ter direito a esse benefício durante 15 anos até ela ser cessada.


Importante: essa regra é válida para óbitos ocorridos a partir do dia 18/06/2015.


Caso o falecimento tenha ocorrido antes dessa data, não vai ser preciso ter duração mínima de casamento ou união estável, ok?


3. DEPENDENTE INVÁLIDO OU COM DEFICIÊNCIA


Nesse caso, o cônjuge ou companheiro terá a Pensão Por Morte enquanto durar a sua condição de deficiente ou invalidez.


Uma vez constatada a cessação da invalidez ou o afastamento da deficiência, o dependente não vai ter mais direito à Pensão Por Morte.


Importante: deve ser respeitado o tempo mínimo que o benefício deve durar, conforme te ensinei nos pontos anteriores.


Vou dar dois exemplos: imagine a situação de Marcelo, 28 anos, e Pedro, 25 anos, casados durante 1 ano e meio até 2019. Marcelo completou 1 ano de aposentado por invalidez também em 2019.


Mas no mesmo ano, Pedro faleceu. Em tese, Marcelo vai ser dependente de seu cônjuge até a invalidez cessar.


Por outro lado, no início de 2020 foi feita uma nova perícia em Marcelo e ele foi readaptado ao seu antigo trabalho.


Nesse caso, a Pensão Por Morte vai seguir as regras do primeiro ponto, uma vez que o casamento entre ele e Pedro durou 1 ano e meio.


Isso quer dizer que o benefício vai cessar em 4 meses, a partir da data em que foi constatada a cessação da invalidez pelo INSS.


Agora imagine a mesma situação, mas que o casal tinha 4 anos de casados e Pedro tinha mais de 18 contribuições para o INSS na época do óbito.


O benefício de Marcelo vai cessar em 10 anos, a partir da data em que o INSS constatou a cessação da invalidez pelo INSS.


Ficou mais fácil de entender?


4. FALECIDO PAGAVA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA EX-CÔNJUGE OU EX-COMPANHEIRO(A)


Nesse caso, a Pensão Por Morte vai ser devida pelo mesmo prazo que o segurado iria pagar a título de pensão alimentícia temporária para ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) a partir da data de seu óbito.


Vale lembrar que, o segurado deveria estar pagando pensão alimentícia por obrigação de uma determinação judicial.


Por exemplo, imagine que Abel e Fernanda foram casados por 7 anos. Eles se divorciaram em 2019 e ela solicitou judicialmente pensão alimentícia temporária, pois dependia economicamente de Abel.


Sendo assim, o juiz julgou procedente e determinou o pagamento da pensão por 5 anos. Porém, em 2022 Abel faleceu, nesse caso a pensão alimentícia vai se “transformar” em Pensão Por Morte.


Isso significa que Fernanda vai receber a Pensão por Morte por mais 2 anos, que é o tempo restante que Abel pagaria a título de pensão alimentícia caso estivesse vivo.


Resumão do que falei


Preparei uma tabela para que todas essas informações fiquem mais fáceis de serem compreendidas, porque essa parte é bem confusa mesmo.


Confira:



5. Qual o valor da Pensão Por Morte em 2022?


O valor desse benefício vai depender da situação do segurado na hora da sua morte. O cálculo vai levar em conta:


- o valor que o finado recebia de aposentadoria;

- ou o valor que ele teria direito, caso fosse aposentado por invalidez.


Atenção: o valor da Pensão Por Morte será dividido igualmente caso haja mais de 1 dependente.


Vale dizer que, o valor será diferente dependendo da data do óbito do segurado ou de quando foi feito o requerimento administrativo da Pensão Por Morte, porque a Reforma da Previdência mudou a forma de cálculo.


Para quem faleceu ou quem entrou com o requerimento administrativo antes de 13/11/2019


Essa é a forma de cálculo mais benéfica para os pensionistas. O valor do benefício vai ser:


- 100% do valor que o finado recebia de aposentadoria;

- ou 100% do valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito.


Por exemplo, uma família de 3 dependentes (esposa e 2 filhos menores de idade), tem direito à Pensão Por Morte em decorrência da morte de Otávio, que recebia uma aposentadoria no valor de R$ 4.000,00.


Isso quer dizer que cada dependente vai receber R$ 1.333,33 de benefício ou R$ 4.000,00 no total.


Caso a esposa de Otávio tenha cessado sua condição de dependente, por exemplo, o valor volta a ser dividido entre os 2 filhos menores de idade. Significa que cada um vai receber R$ 2.000,00.


No futuro, quando eles completarem 21 anos de idade, a Pensão Por Morte vai deixar de ser paga, caso não existam mais dependentes (como os pais do falecido, irmão menor de idade, irmão deficiente ou inválido, etc.).


Agora, se o falecido ainda não recebia aposentadoria, o valor da Pensão Por Morte será de 100% do valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito.


Para fazer esse cálculo, basta fazer a média das 80% maiores contribuições do falecido. O resultado é o valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez na hora do óbito.


Para quem faleceu ou quem entrou com o requerimento administrativo (depois de ter passado 180 ou 90 dias do óbito do segurado) a partir de 13/11/2019


A partir de 13/11/2019 a Reforma da Previdência entrou em vigor e com ela veio uma nova regra de cálculo que foi muito prejudicial para os pensionistas…


Os óbitos ou requerimentos administrativos após ter passado 90 dias, (ou 180 dias, caso o dependente seja filho menor de 16 anos do falecido) ocorridos após a data da vigência da Reforma, vão ter os benefícios calculados de uma forma diferente do que expliquei no ponto anterior.


Agora o cálculo vai ser feito dessa maneira:


- você pega o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou o valor que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez;

- deste valor, você receberá: 50% + 10% por cada dependente, até o limite de 100%.


Com essa tabela fica mais fácil de você compreender a situação:



Isso significa que se um segurado, que recebia uma aposentadoria de R$ 3.500,00, deixar uma família com 4 dependentes, o valor total da Pensão Por Morte vai ser 90% de R$ 3.500,00, ou seja, R$ 3.150,00 por mês ou R$ 787,50 para cada um.


Importante: o valor total pago ao(s) dependente(s) não pode ser inferior a 1 salário-mínimo. Caso seja, o valor total que o(s) dependente(s) vai/vão receber será de 1 salário-mínimo.


Se a Pensão Por Morte for a única fonte de renda da família, será garantido 1 salário-mínimo como valor de benefício.


Por fim, vale dizer que quem recebia Pensão Por Morte antes da vigência da Reforma (13/11/2019), não vai ter o valor do seu benefício alterado.


Além disso, caso o óbito ou o requerimento administrativo desse benefício for anterior a essa data, você vai entrar nas regras de cálculo do ponto anterior, pois já possui direito adquirido.


6. Pensão por Morte Rural – Como funciona?


Assim como os segurados urbanos, a Pensão Por Morte também é devida para os falecidos que eram segurados rurais.


As regras da Pensão Por Morte Rural são iguais ao da Pensão por Morte Urbana, com uma exceção: o valor da do benefício (Renda Mensal Inicial – RMI) sempre será de um salário-mínimo.


Em 2022 esse valor é R$ 1.212,00, isso significa que uma família de 2 dependentes receberá R$ 606,00 para cada um.


A forma de cálculo que a Reforma da Previdência criou não vai ter importância aqui, porque é garantido, no mínimo, 1 salário-mínimo para esse tipo de benefício.


Sendo assim, não importa quando ocorreu o óbito ou o requerimento administrativo da Pensão por Morte, pois o valor do RMI vai ser o mesmo, ok?


7. Quais documentos são essenciais para comprovar a Pensão Por Morte?


Agora que você já sabe os requisitos, o valor que pode receber e se você é um dependente, está na hora de fazer o requerimento administrativo para o INSS.


Para isso, separei aqui uma lista dos documentos essenciais para você ter maiores chances de ter sua Pensão Por Morte concedida: