O STF pode modular os efeitos do Tema 1177 - Como a modulação pode afetar os militares?

O STF decidiu no Tema 1177 a favor dos militares afirmando ser inconstitucional a contribuição previdenciária de 10,5%. Se o STF modular os efeitos, quem não entrou na justiça pode perder o direito à redução.

Os governadores estaduais estão pedindo ao STF que module os efeitos da decisão que julgou inconstitucional a alíquota de 10,5%.


Se o STF acatar esse pedido, é como se o STF dissesse assim: "Quem entrou com a ação entrou, quem não entrou não pode entrar mais".


Os governadores estão pedindo ao STF que os efeitos da decisão valha somente após os governos estaduais editarem suas leis regulamentado a alíquota devida pelo militares estaduais.


Assim, se você não deseja arriscar perder o direito assegurado pelo STF, é recomendado que ajuíze a ação antes do julgamento da modulação dos efeitos, que ocorrerá em breve pelo STF.


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